Incidência e Experiências
Incidência e Marco Legal
A Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária defende a Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e fortalecimento da democracia. Acreditamos que o trabalho associado, a cooperação, a autogestão e a participação social são caminhos concretos para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.
Com a aprovação da Lei nº 15.068/2024 (Lei Paul Singer) e sua regulamentação pelo Decreto nº 12.784/2025, a Economia Solidária conquista um importante reconhecimento jurídico e institucional no Brasil. Este marco legal representa uma vitória histórica para trabalhadores, empreendimentos solidários, movimentos sociais e gestores públicos que, há décadas, constroem políticas voltadas para o desenvolvimento dos territórios e a geração de trabalho e renda.
Nesse contexto, a Rede reafirma seu compromisso com a ampliação, consolidação e institucionalização das políticas públicas de Economia Solidária, fortalecendo a articulação entre municípios, estados e governo federal. Atuamos para que a Economia Solidária seja reconhecida como política de Estado, garantindo direitos, ampliando oportunidades e promovendo desenvolvimento com justiça social, participação popular e sustentabilidade.
Legislação
venesuela_lei_fomento_ecosol
LEI No 3.065 – lei fundo trabalho ecosol
LEI Nº 7.358 – brasil decreto comercio justo solidario
Experiências na gestão pública
A trajetória da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária é marcada pela construção coletiva, pelo diálogo permanente e pelo compromisso com a transformação social. Ao longo dos anos, a Rede tem atuado na articulação entre municípios, estados e governo federal, fortalecendo a Economia Solidária como uma política pública de desenvolvimento, inclusão produtiva e geração de trabalho e renda.
Entre os principais desafios enfrentados estão a institucionalização das políticas públicas, a criação de marcos legais, a ampliação do financiamento, a integração entre diferentes áreas de governo e o fortalecimento dos espaços de participação e controle social. Também permanece o desafio de garantir que a Economia Solidária seja reconhecida como uma estratégia permanente de desenvolvimento e não apenas como uma ação pontual ou compensatória.
Nesse percurso, acumulamos importantes aprendizados. Compreendemos que a cooperação entre gestores, movimentos sociais, empreendimentos e instituições é essencial para fortalecer os territórios. Aprendemos que a participação popular qualifica as políticas públicas e que a formação permanente dos gestores amplia a capacidade de construir soluções inovadoras e conectadas às realidades locais.
Seguimos aprendendo, articulando e construindo caminhos para que a Economia Solidária ocupe cada vez mais espaço na agenda pública brasileira, promovendo desenvolvimento com justiça social, democracia e sustentabilidade.
