Legislação

Leis, decretos e marcos da economia solidária

Pesquise e consulte a legislação de Economia Solidária por território, abrangência, região e bioma.

LEI / DECRETOABRANGÊNCIAESTADOMUNICÍPIOREGIÃOBIOMAS
venesuela_lei_fomento_ecosolInternacionalFloresta Tropical / Páramos / Savana
LEI No 3.065 – lei fundo trabalho ecosolMunicipalRio Grande do SulCachoeirinhaSulMata Atlântica / Pampa
LEI 15028 – lei fomento ecosolEstadualMinas GeraisBelo HorizonteSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 8.798 – lei fomento ecosolEstadualRio Grande do NorteNatalNordesteCaatinga / Mata Atlântica
LEI Nº 8256 – lei fomento ecosolEstadualEspírito SantoVitóriaSudesteMata Atlântica
LEI Nº 3.572 – lei sist desenv ecosolEstadualDistrito FederalBrasíliaCentro-OesteCerrado
DECRETO Nº 3853-R – decreto fomento ecosolEstadualEspírito SantoVitóriaSudesteMata Atlântica
LEI Nº 3.888 – lei fomento conselho ecosolEstadualRondôniaPorto VelhoNorteAmazônia
L E I Nº 7.309 – lei de fomentoEstadualParáBelémNorteAmazônia
LEI N.º 13.839 – fomento cadeias produtivas cooperativismoEstadualRio Grande do SulPorto AlegreSulMata Atlântica
LEI Nº 5.315 – conselho estadualEstadualRio de JaneiroRio de JaneiroSudesteMata Atlântica
LEI Nº 7368 – fundo estadual de fomentoEstadualRio de JaneiroRio de JaneiroSudesteMata Atlântica
LEI Nº 17.142 – lei fomentoEstadualGoiásGoiâniaCentro-OesteCerrado
DECRETO Nº 8.196 – decreto conselho ecosolEstadualGoiásGoiâniaCentro-OesteCerrado
LEI N. 2.119 – lei fomentoEstadualAcreRio BrancoNorteAmazônia
LEI Nº 9167 – lei fomento ecosolMunicipalSão PauloSão José do Rio PretoSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 10.002 – lei calendario ecosolMunicipalSão PauloSão José do Rio PretoSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 15.196 – lei fomento ecosolMunicipalSão PauloSão CarlosSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 9.058 – lei ecosolMunicipalSão PauloSanto AndréSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI N° 4038 – lei fomento ecosolMunicipalSão PauloRio ClaroSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 12.823 – lei fomento ecosolEstadualPernambucoRecifeNordesteCaatinga / Mata Atlântica
LEI Nº 7.358 – brasil decreto comercio justo solidarioFederalDistrito FederalBrasíliaCentro-OesteCerrado
LEI Nº 12.305 – lei politica nacional residuos solidosFederalDistrito FederalBrasíliaCentro-OesteCerrado
LEI Nº 4899 – lei ecosolEstadualDistrito FederalBrasíliaCentro-OesteCerrado
LEI 18374 – lei ecosolEstadualParanáCuritibaSulCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 6.057 – lei fomento ecosolEstadualPiauíTeresinaNordesteCaatinga / Cerrado / Mata de Cocais
LEI Nº 6684/14 – lei consumo concienteEstadualRio de JaneiroRio de JaneiroSudesteMata Atlântica
LEI N° 8.936 – lei fomento ecosolEstadualMato GrossoCuiabáCentro-OesteCerrado / Mata Atlântica / Pantanal
LEI Nº 17.14 – lei fomento ecosolEstadualGoiásGoiâniaCentro-OesteCerrado
DECRETO Nº 8.196 – ecosolEstadualGoiásGoiâniaCentro-OesteCerrado
Lei Nº 7576 – lei fomento ecosolEstadualAlagoasMaceióNordesteCaatinga / Mata Atlântica
Decreto Nº 6896 – lei ecosol conselhoEstadualAcreRio BrancoNorteAmazônia
LEI Nº 476/2015 – lei fomento ecosolEstadualParanáCuritibaSulCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº. 2.423 – lei fomento ecosolEstadualTocantinsPalmasNorteAmazônia
LEI Nº 12.368 – fomento_conselhoEstadualBahiaSalvadorNordesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 3.039 – lei fomento ecosolEstadualMato Grosso do SulCampo GrandeCentro-OesteCerrado / Mata Atlântica / Pantanal
LEI Nº 806 / 2004 – lei fomento ecosolEstadualSão PauloSão PauloSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 14.830 – lei conselho do artesanato ecosolEstadualSanta CatarinaFlorianópolisSulMata Atlântica
DECRETO Nº 9823 – decreto incubadoraMunicipalSão PauloOsascoSudesteCerrado / Mata Atlântica
DECRETO Nº 9821 – lei auxilio pecuniarioMunicipalSão PauloOsascoSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 3978 – lei de fomentoMunicipalSão PauloOsascoSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 4421 – lei fundo de desenvolvimento e inclusao produtivaMunicipalSão PauloOsascoSudesteCerrado / Mata Atlântica
DECRETO Nº 9822 – comite gestorMunicipalSão PauloOsascoSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 961 – lei fomento ecosolMunicipalCearáFortalezaNordesteCaatinga / Mata Atlântica
LEI Nº 2.460/2005 – lei fomentoMunicipalMato GrossoTangará da SerraCentro-OesteAmazônia / Cerrado / Pantanal
LEI Nº 1.210 – lei fomentoMunicipalMato GrossoSão José dos Quatro MarcosCentro-OesteAmazônia / Cerrado / Pantanal
LEI MUNICIPAL Nº. 0615/2009 – lei fomentoMunicipalMato GrossoApiacásCentro-OesteAmazônia / Cerrado / Pantanal
LEI Nº 3.698 – lei incubadoraMunicipalMinas GeraisVarginhaSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 5717 – lei conselho ecosolMunicipalMinas GeraisTeófilo OtoniSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 3997 – lei ecosol conselhoMunicipalMinas GeraisMontes ClarosSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 4.770 – lei ecosol conselhoMunicipalMinas GeraisConselheiro LafaieteSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI nº 4.025 – lei fomentoMunicipalMinas GeraisContagemSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 10.152 – lei fomento ecosolMunicipalMinas GeraisBelo HorizonteSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 5.079/2013 – lei fomentoMunicipalEspírito SantoCariacicaSudesteMata Atlântica
LEI Nº 2.752/2007 – lei nucleo de participação social econ solidariaMunicipalMato GrossoTangará da SerraCentro-OesteAmazônia / Cerrado / Pantanal
LEI Nº 1.509/2008 – lei ecosol conselhoMunicipalBahiaVitória da ConquistaNordesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
PROJETO DE LEI Nº. /2009 – lei fomento ecoSolMunicipalBahiaSalvadorNordesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
Projeto de Lei nº 6.008/2009 – ecosol conselhoMunicipalAlagoasMaceióNordeste
DECRETO Nº 56.884 – cria centro publico e incubadoraMunicipalSão PauloSão PauloSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 14.731 – lei cria feira de ecosolMunicipalSão PauloSão PauloSudesteCerrado / Mata Atlântica
DECRETO Nº 10.300 – decreto comitê gestorMunicipalSanta CatarinaBlumenauSulMata Atlântica
LEI Nº 3939 – lei fomentoMunicipalSanta CatarinaBalneário CamboriúSulMata Atlântica
DECRETO N.º 130/2015 – decreto conselho municipal ecosolMunicipalParanáPaiçanduSulCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 2486/2015 – plano de acao e investimento ecosolMunicipalParanáPaiçanduSulCerrado / Mata Atlântica
LEI No 6.000 – lei incubadoraMunicipalRio Grande do SulCaxias do SulSulMata Atlântica / Pampa
LEI Nº 4.987 – lei desenv ecosolMunicipalSão PauloLinsSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 4.198 – lei incentivo desenvolvimento solidarioMunicipalSão PauloItapiraSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 1.236 – lei desenv ecosolMunicipalSão PauloHortolândiaSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 6.619 – lei ecosol conselhoMunicipalSão PauloGuarulhosSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº2. 992 – lei ecosolMunicipalSão PauloCarapicuíbaSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI N° 10.039 – lei programa de cooperativaMunicipalSão PauloCampinasSudesteCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 5.245 – lei fomentoMunicipalSanta CatarinaItajaíSulMata Atlântica
LEI 5150 – lei fomento ConselhoMunicipalRio Grande do SulSanta MariaSulMata Atlântica / Pampa
DECRETO Nº 41.062 – lei ecosolEstadualRio Grande do SulPorto AlegreSulMata Atlântica / Pampa
LEI Nº 2.246/2010 – lei fomento conselhoMunicipalRio Grande do SulNovo HamburgoSulMata Atlântica / Pampa
LEI Nº 3.917 – INCENTIVO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIAMunicipalMinas GeraisDiamantinaSudesteCaatinga / Cerrado / Mata Atlântica
LEI Nº. 1628 – Lei fomentoMunicipalRondôniaPorto VelhoNorteAmazônia
LEI Nº 5.315 – lei conselho economia solidariaEstadualRio de JaneiroRio de JaneiroSudesteMata Atlântica
DECRETO Nº 38.218 – decreto conselho economia solidariaMunicipalRio de JaneiroRio de JaneiroSudesteMata Atlântica
LEI Nº 1.591 – lei fomento ecosolMunicipalParanáSão José dos PinhaisSulCerrado / Mata Atlântica
LEI No 10.523 – lei ecosolMunicipalParanáLondrinaSulCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 3585 – lei fundo municipal des ecosolMunicipalParanáFoz do IguaçuSulCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 14.786 – lei fomento conselho econsolMunicipalParanáCuritibaSulCerrado / Mata Atlântica
LEI Nº 16.732 – lei fundo de desenv ecosolMunicipalPernambucoRecifeNordesteCaatinga / Mata Atlântica
LEI Nº 12.211 – lei fundo desenv EcosolMunicipalParaíbaJoão PessoaNordesteCaatinga

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